Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2025
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para comunicação por meio eletrônico, nos termos do art. 26, § 5º e do art. 82, inc. III, ambos da...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo n°038/2025
Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 15.10.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 118/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 117/2025
Declara de Utilidade Pública a “Radar Companhia de Dança”.
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Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 002/2025
Julgamento das Contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
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Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 001/2025
Julgamento das Contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
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Projeto de Lei do Legislativo n°116/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade esportiva “Zabia Esporte Clube”.
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Projeto de Lei do Legislativo n°115/2025
Declara de utilidade pública a Obra Religiosa e Social Missão Kairós.
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Projeto de Lei do Executivo n°035/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e dá outras providências.
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