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Ordem do Dia

Ordem do Dia

Ordem do Dia – 17.09.2025

Posted by Fredy 12/09/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n° 112/2025

Posted by Daniel Mariano 12/09/2025 0

Declara de utilidade pública o projeto “Vira Lata Vira Vida”, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n°033/2025

Posted by Celso Florêncio 12/09/2025 0

Altera a Lei nº 6.381, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente médicos generalistas 40 horas a fim de suprir...

Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 12/09/2025 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixa de pedestres nas proximidades dos pontos de ônibus do Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025

Posted by Juex Almeida 12/09/2025 0

Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025

Posted by Juex Almeida 09/09/2025 0

Dispõe sobre a instituição do “Prêmio Professor Inovador” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025

Posted by Juex Almeida 09/09/2025 0

Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas...

Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025

Posted by Juex Almeida 09/09/2025 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em festivais, shows, jogos de futebol e demais eventos de...