Projeto de Lei do Executivo n°021/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.850, de 21 de setembro de 2005, e dá outras providências.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo n°024/2025
Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2025
Institui a Política Municipal “Infância Conectada”, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do Munícipio de Jacareí, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2025
Institui, no calendário oficial do Município de Jacareí, o “Dia do Insanos Moto Clube”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês...
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Ordem do Dia – 25.06.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 18.06.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 064/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida C, Bairro Mandi (Loteamento Veraneio Irajá), como Avenida José Antônio Marçon.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2025
Dispõe sobre a adoção e utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025
Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...
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Ordem do Dia – 11.06.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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