Projeto de Lei do Legislativo n°015/2026
Institui a Política Pública Municipal de Monitoramento Integrado das Vias Rurais.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°014/2026
Institui o “Dia do Produtor Agro” no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°017/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Jacareí – ACORJ.
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Projeto de Lei do Legislativo n°013/2026
Dispõe sobre a denominação da área verde/praça localizada na confluência das ruas Padre Bento Dias Pacheco, Hilário Vilar, Arminda Ottoni de Almeida Rossi e...
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Ordem do Dia – 25.02.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 19.02.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2026
Institui no Município de Jacareí a Notificação de Cidadania, conhecida como multa do bem.
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Projeto de Lei do Legislativo n°145/2025
Altera a Lei nº 6.469/2022, atribuindo a obrigatoriedade de isolamento de condutores nus em contato com árvores frutíferas nas redes de distribuição de...
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Projeto de Lei do Legislativo n°011/2026
Dispõe sobre a denominação da Rua Seis, no Distrito de São Silvestre, como Rua Joaquim Alexandre de Brito.
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Ordem do Dia – 11.02.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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