Projeto de Lei do Legislativo n°069/2026
Dispõe sobre a previsão de mecanismo de identificação destinado aos pais, mães, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°067/2026
Altera a Lei nº 6.777, de 10 de outubro de 2025, para estender a abrangência das ações do Programa Agente de Trânsito Mirim.
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Ordem do Dia – 07.10.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 30.09.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Transformando História.
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Ordem do Dia – 23.09.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Resolução nº 002/2026
Altera dispositivos da Resolução nº 691, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara...
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Projeto de Decreto Legislativo n°011/2026
Altera o Decreto Legislativo nº 343, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 16.09.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 10.09.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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