Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da programação da TV Câmara de Jacareí em órgãos e repartições pública municipais que possuam aparelhos de...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 06.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento e valorização de registros digitais como meio de prova em casos de violência contra a mulher no âmbito do...
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Projeto de Lei do Legislativo n°032/2026
Institui a Política Municipal de Sinalização Inteligente e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 29.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 23.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 15.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2026
Institui o Programa “Saúde Bucal na Melhor Idade”, no Município de Jacareí, e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 08.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Resolução nº 001/2026
Dispõe sobre a reserva da Tribuna Livre, no mês de março, para uso por representantes indicadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de...
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