➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

• Solenidade de entrega do Diploma Policial Destaque (Decreto Legislativo nº 302/2010) e da Láurea de Mérito Profissional aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil do Município de Jacareí (Decreto Legislativo nº 318/2011);
• Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Joaquim Aristeu Benedito da Silva, Diretor Executivo da ADMAP – Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Serrana, que abordará o tema “atendimento no INSS e no SUS”;
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

➡️ Projeto retirado da Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano de 2019 da Câmara Municipal de Jacareí (atualização às 15h20, de 11/12).

1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2019

Declara de utilidade pública a ONG Corrente do Bem – Defesa Animal de Jacareí.

Autoria: Vereador Arildo Batista.

➡️ PLL nº 81-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 81-2019 – Parecer.CCJ.CDMADA

Retirado

2. Discussão única do Projeto de Resolução nº 7/2019 (substitutivo)

Dá nova redação ao artigo 70 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, e revoga a Resolução nº 727/2019, de 22.08.2019.

Autoria: Vereador Juarez Araújo.

➡️ PR nº 07-2019 – Juarez – Altera o Regimento Interno, ref. horário das sessões (Projeto Original) | PR nº 07-2019.0 – Parecer Jurídico ao projeto original | PR nº 07-2019.2 – Parecer CCJ.CFO – Substitutivo e Emenda nº 01 | PR nº 07-2019.3 – Emenda nº 02

Adiado por duas sessões ordinárias

3. Discussão única do Projeto de Resolução nº 9/2019

Altera a Resolução nº 695/2014, de 11/12/2014, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, dos estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Autoria: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte e Sônia Patas da Amizade (Mesa Diretora do Legislativo).

➡️ PR nº 09-2019.0 – Parecer Jurídico | PR nº 09-2019.0 – Parecer.CCJ.CFO

Resultado Nominal da Votação

4. Segunda discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

➡️ PLE nº 23-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 23-2019 – Edital nº 16.2019 ref. Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Orçamento do Município para 2020 – e-mail referente emendas impositivas | PLE nº 23-2019 – Parecer CFO | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ | PLE nº 23-2019 – Resumo da Ata Eletrônica da Audiência Pública em 19.nov | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 01 a 06 | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 07 | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ.CFO – Emendas 01 a 07 | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 08 a 11 | PLE nº 23-2019 – Emendas nº 12 a 14 e Subemenda à Emenda nº 7 | PLE nº 23-2019 – Subemenda à Emenda nº 10 | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ.CFO – Emendas 08 a 14 e Subemendas às Emendas 7 e 10 | PLE nº 23-2019 – Parecer CCJ.CFO – Subemenda à Emenda 13

Resultado Nominal da Votação

5. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019

Concede título de Cidadão Jacareiense ao Deputado Federal Eduardo Pedrosa Cury.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

➡️ PDL nº 09-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 09-2019 – Parecer.CCJ

Resultado Nominal da Votação

➡️ Inclusão Extraordinária do projeto abaixo discriminado na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (atualização às 10h30, de 10/12).

6. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2019

Altera a Lei nº 5.736, de 06 de dezembro de 2012, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Jacareí.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

➡️ PLE nº 27-2019.0 – Parecer Jurídico | PLE nº 27-2019.1 – Parecer CCJ.CECE | PLE nº 27-2019.2 – Emendas nº 1 e 2 | PLE nº 27-2019.3 – Parecer CCJ.CECE – Emendas nº 1 e 2

Resultado Nominal da Votação

➡️ Inclusão Extraordinária do projeto abaixo discriminado na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (atualização às 13h15, de 11/12).

7. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2019 | (Mensagem Modificativa)

Institui subsídio tarifário ao transporte público coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

➡️ PLE nº 28-2019.0 – Parecer Jurídico | PLE nº 28-2019 – relatório de impacto – fls. 10 | PLE nº 28-2019.1 – Emenda nº 01 | PLE nº 28-2019.2 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU | PLE nº 28-2019.3 – Emenda nº 02 | PLE nº 28-2019.4 – Parecer CCJ.CFO.COSPU – Mensagem e Emenda 2

Resultado Nominal da Votação

 📌 Em conformidade com as disposições regimentais vigentes, informo a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 desta Casa Legislativa.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 40ª SO – 11/12/2019

1. LUÍS FLÁVIO……………………………………………. PT
2. MÁRCIA SANTOS……………………………………. PV
3. PATRÍCIA JULIANI………………………………. PSDB
4. PAULINHO DO ESPORTE……………………… PSD
5. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
6. RODRIGO SALOMON…………………………. PSDB
7. SÔNIA PATAS DA AMIZADE………………….. PSB
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………… DC
9. ABNER DE MADUREIRA………………………….. PL
10. ARILDO BATISTA…………………………………….. PT
11. FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL…………. PSC
12. JUAREZ ARAÚJO………………………………….. PSD
13. LUCIMAR PONCIANO…………………………. PSDB…. (Leitura de trecho da Bíblia)

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 11/12/2019.

• Relatório prévio dos 100 trabalhos legislativos protocolizados;
• 02 Pedidos de Informações;
• 05 Requerimentos;
• 01 Requerimento de Inclusão Extraordinária na Ordem do Dia (PLE nº 27/2019).

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.