Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 38ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de novembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
- Ato Solene de entrega do Prêmio “Guarahna Ramos”, em homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462/2022 e alterações;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Eliane Cristina Galvão Anacleto, Presidente da Associação Empreendedoras de Sucesso, para tratar do tema “Empreendedorismo Feminino”, a convite do Vereador Netho Alves;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 74/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Quatro, localizada no bairro Itapeva – Parque Vale dos Lagos, na cidade de Jacareí/SP, como RUA JOÃO LUIZ LANDIN CASSAL.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLL nº 56/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Altera a redação da Lei nº 6.833, de 24 de abril de 2026, que “Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e cria o Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento no Município de Jacareí”.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
3. Primeira discussão do PLCE nº 2/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Institui a Política Municipal de Valorização da Paisagem Urbana – Cidade Limpa; revoga dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
4. Discussão única do PLE nº 33/2026 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.152, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências; e da Lei Municipal nº 6.748, de 1º de julho de 2025, que estabelece a estrutura e as regras de funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
5. Votação Secreta do PDL nº 3/2026 – Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Vereador Daniel Mariano.
Assunto: Concede Título de Cidadania.
Este projeto será divulgado em caso de aprovação
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT) | LEITURA DA BÍBLIA
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 19 de novembro de 2026
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