Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 38ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de novembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

  • Ato Solene de entrega do Prêmio “Guarahna Ramos”, em homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462/2022 e alterações;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Eliane Cristina Galvão Anacleto, Presidente da Associação Empreendedoras de Sucesso, para tratar do tema “Empreendedorismo Feminino”, a convite do Vereador Netho Alves;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA


1. Discussão única do PLL nº 74/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Quatro, localizada no bairro Itapeva – Parque Vale dos Lagos, na cidade de Jacareí/SP, como RUA JOÃO LUIZ LANDIN CASSAL.

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2. Discussão única do PLL nº 56/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Altera a redação da Lei nº 6.833, de 24 de abril de 2026, que “Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e cria o Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento no Município de Jacareí”.

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3. Primeira discussão do PLCE nº 2/2026 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui a Política Municipal de Valorização da Paisagem Urbana – Cidade Limpa; revoga dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

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4. Discussão única do PLE nº 33/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.152, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências; e da Lei Municipal nº 6.748, de 1º de julho de 2025, que estabelece a estrutura e as regras de funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.

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5. Votação Secreta do PDL nº 3/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

Este projeto será divulgado em caso de aprovação


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