Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Dona de Casa.
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Autorização
Descrição do Autor
Valmir do Pq. Meia Lua (PP)
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal dos Avós.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023
Institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre Acessibilidade” e estabelece a concessão de homenagem anual pelo Poder Legislativo.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2019
Dispõe sobre a denominação da Avenida João da Silva Vieira Junior.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial no Município de Jacareí, das festividades do carnaval e outras atividades.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018
Dispõe sobre a denominação da Rua Seis, no Distrito de São Silvestre.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao...
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Projeto de Resolução nº 18/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 73 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí,...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/2017
Acresce parágrafo único ao artigo 44 e dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de...
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