Processo nº 047/2015
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 046/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 044/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação...
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Processo nº 039/2015
Altera a Lei nº 4418 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho...
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Processo nº 020/2015
Tem o objetivo de regularizar a situação dos vendedores ambulantes e do comércio eventual, para garantir a estes os direitos básicos inerentes a todos os...
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Ordem do Dia – 25/3/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 039/2015 – PROJETO DE LEI Nº 03/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA E ALTERA A...
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Processo nº 023/2015
Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 083/2015 (dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de...
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Ordem do Dia – 18/3/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 021/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO...
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Processo nº 027/2015
Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Pinto de Almeida. Ele, que era conhecido como Zelão, foi um defensor da cidadania em Jacareí. Foi, também,...
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Processo nº 025/2015
Autoriza o Poder Executivo a alterar, no sistema de controle de execução orçamentária, as modalidades de aplicação contidas no Anexo 2 – Natureza da...
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