Altera a Lei n° 4.832, que trata das normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do ensino público e privado, infantil e fundamental,...
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1º) Discussão única do PROCESSO Nº 124/2014 – Projeto de Lei Nº 022/2014 Assunto: Dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos...
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Trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Jacareí fazerem a devolução integral e em espécie do troco. Isso quebrará a estratégia do...
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1º) Discussão única do PROCESSO Nº 106/2014 – Projeto de Lei Nº 017/2014 Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Harold Barnsley Holland. Autoria: ...
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Institui o Fundo do EducaMais Jacareí, vinculado à Secretaria de Educação, com a finalidade de aplicar recursos destinados a pequenos reparos do Centro de...
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Substitui a atual “Rua Três”, localizada no Jardim Leblon, bairro Silveira, por “Rua Expedicionário Roberto Cambusano”, em homenagem à figura forte deste...
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Denomina a atual “Creche Pré-escola Morro do Cristo”, localizada no bairro Cidade Jardim, por “Creche Pré-escola Professora Geraldina de Oliveira”, que...
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Dispõe sobre denominação da Rua Valdionor Pereira dos Santos, que era carinhosamente conhecido como Baixinho.
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Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Domingos dos Santos, mais conhecido como Batico.
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Trata da denominação da Rua Harold Barnsley Holland, que é a atual Rua Projetada do Bairro Rio Abaixo.
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