Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos...
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Inclui artigo na Lei n° 5.784/2013, de 03/09/2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos. O...
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Declara de utilidade pública o Projeto Sócio Cultural Esportivo Palestra de Jacareí, que é uma associação de caráter beneficente, de Assistência Social,...
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1º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 078/2014 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº...
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Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), a alocar recursos de contrapartida e a oferecer...
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1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 097/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VALDIONOR PEREIRA DOS SANTOS. AUTORIA: VEREADOR...
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1º) Discussão única do PROCESSO Nº 201/2013 – Projeto de Decreto Legislativo – Altera o decreto legislativo nº 203/2003, que dispõe sobre a...
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Dispõe sobre denominação da Rua Presbítero Carmelo Antão, que ajudou a trazer e fortalecer o trabalho da Igreja Presbiteriana na cidade de Jacareí. Recebeu...
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1º) Discussão única do Processo nº 107/2014 – projeto de lei n° 018/2014 – altera o artigo 2° da Lei n° 5.314, de 8 de janeiro de 2009, que...
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Institui, em Jacareí, o Diploma Médico Veterinário Destaque do Ano, para homenagear um médico e uma médica veterinária.
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