Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho, e dá outras providências.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 12/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária no Município de Jacareí.
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Ordem do Dia – 7/6/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Veto Parcial nº 6/2017
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.128/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.
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Veto Total nº 5/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.127/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por...
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Ordem do Dia – 31/5/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Veto Total nº 4/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei Complementar nº 093/2017” – Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5/2017
Acresce a alínea “C” ao art. 78 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e...
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Ordem do Dia – 24/5/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Veto Total nº 3/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.125/2017” – Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de...
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