Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 27ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 10 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 1/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria do Substitutivo: Vereadores Valmir do Parque Meia Lua e Jean Araújo.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.

Parecer Jurídico | Despacho 1 | Despacho 2 | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) |  Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 60/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos em que específica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia

3. Discussão única do PLL nº 46/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Reconhece a prática do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural na ação denominada “MURO LEGAL”, declara o grafite e o muralismo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí, fixa permissões para pintura de grafite e muralismo, cria o Programa de Incentivo ao Grafite, Muralismo e Demais Artes Visuais e dá outras providências.

Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Emenda nº 02 | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Par. das Comissões (à Em. nº 02) | Emenda nº 03 | Par. Jurídico (à Em. nº 03) | Par. das Comissões (à Em. nº 03) | Emenda nº 04 | Par. Jurídico (à Em. nº 04)

4. Discussão única do PLE nº 27/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria de nº 724, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. das Comissões (à Em. nº 01)

5. Discussão única do PLE nº 24/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores Independentes no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLE nº 29/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre criação do Projeto para extinção de veículos de tração animal para fins econômicos no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

7. Discussão única do PLL nº 13/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

(Tramitação em conjunto com o PLE nº 25/2025 – Projeto de Lei do Executivo, em razão de ambos versarem sobre o mesmo assunto).

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.) | Emenda nº 01 (do Subst.) | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL)
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
7. JEAN ARAÚJO (PP)
8. JUEX ALMEIDA (PP)
9. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
10. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
11. MARIA AMÉLIA (PSDB) | LEITURA DA BÍBLIA
12. NETHO ALVES (PL)
13. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 05 de setembro de 2025