Atualizado em: 26/2/2026
Projeto de Lei do Executivo – 2026
Projeto de Lei do Executivo nº 4/2026
Ementa – Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar sistemas alternativos de tratamento de efluentes para atendimento de próprios públicos e entidades declaradas de utilidade pública, no Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
20/2/2026 – Protocolo do projeto
26/2/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento)
26/2/2026 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Executivo nº 3/2026
Ementa – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
– CEF, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
10/2/2026 – Protocolo do projeto
19/2/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade)
19/2/2026 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo Prosseguimento)
19/2/2026 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Executivo nº02/2026
Ementa – Autoriza a adesão ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT+, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
06/02/2026 – Protocolo do projeto
12/2/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade)
19/2/2026 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Executivo nº01/2026
Ementa – Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
12/01/2026 – Protocolo do projeto.
13/01/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
02/02/2026 – Em tramitação.
