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Ordem do Dia

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Ordem do Dia – 06.08.2025

Posted by Fredy 01/08/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n°072/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 22/07/2025 0

Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância no município de Jacareí, estabelecendo seus princípios, diretrizes e mecanismos de...

Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025

Posted by Juex Almeida 22/07/2025 0

Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 07/07/2025 0

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 07/07/2025 0

Institui o orçamento cidadão, consistente no ato do Poder Executivo em disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em...

Projeto de Lei do Executivo n°024/2025

Posted by Celso Florêncio 30/06/2025 0

Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores...

Ordem do Dia – 25.06.2025

Posted by Fredy 18/06/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 18.06.2025

Posted by Fredy 13/06/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...