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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025

Posted by Juex Almeida 22/07/2025 0

Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 07/07/2025 0

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 07/07/2025 0

Institui o orçamento cidadão, consistente no ato do Poder Executivo em disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em...

Ordem do Dia – 25.06.2025

Posted by Fredy 18/06/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 18.06.2025

Posted by Fredy 13/06/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2025

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 13/06/2025 0

Dispõe sobre a adoção e utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.

Ordem do Dia – 11.06.2025

Posted by Fredy 06/06/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 04.06.2025

Posted by Fredy 30/05/2025 1

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...