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Trabalhos Gerais

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Emendas Impositivas 2024

Posted by Imprensa 25/07/2025 0

Emendas Impositivas Emenda Impositiva nº 2 (Roninha) Emenda Impositiva nº 3 (Abner Rosa) Emenda Impositiva nº 4 (Edgard Sasaki) Emenda Impositiva nº...

Projetos – Ano 2025 – VT

Posted by Gilberto de Andrade 29/04/2025 0

Atualizado em 14/08/2025 Veto Total – 2025 VT – Veto Total nº 2/2025 Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.742/2025, que...

Projetos – Ano 2025 – PDL

Posted by Laisy Ramos 13/03/2025 0

Atualizado em: 02/12/2025 Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre...

Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025

Posted by Gilberto de Andrade 28/02/2025 0

Atualizado em: 13/11/2025 Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025 PLCE – Projeto de Lei Complementar do...

Projetos – Ano 2025 – PLE

Posted by Imprensa 11/02/2025 0

Atualizado em: 06/02/2026 Projeto de Lei do Executivo – 2025 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 Ementa...

Projetos – Ano 2025 – PLL

Posted by Laisy Ramos 22/01/2025 0

Atualizado em: 15/09/2025 Projeto de Lei do Legislativo – 2025 Projeto de Lei do Legislativo nº112/2025 Ementa – Declara de...

ATAS Eletrônicas de 2024

Posted by Gilberto de Andrade 09/01/2025 0

🖋️ Nas Atas Eletrônicas, você fica sabendo o que se passou nas Sessões Ordinárias e Solenes, e nas Audiências Públicas da Câmara de Jacareí, e acompanha a...