Projeto de Lei do Legislativo nº099/2025
Institui a Política de Monitorização da diabetes mellitus tipo 1 nas escolas da rede municipal de ensino.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025
Institui o Dia dos Patronos das Escolas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial aos profissionais da área da saúde, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Jacareí,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025
Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras...
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Ordem do Dia – 03.09.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2025
Institui o Programa Municipal “Arte na Periferia” como política pública de cultura para realização de oficinas culturais itinerantes em bairros...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...
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Projeto de Lei do Legislativo n°010/2025
lnstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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