Projeto de Lei do Legislativo n°033/2025
Institui no Município de Jacareí a “Semana Municipal da Conscientização sobre Privacidade e Proteção de Dados” e dá outras providências.
Read More
Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°032/2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Mitigação de Crimes Digitais – “Cidade Digital Segura”, e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°017/2025
Estabelece a estrutura e as regras de funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime de Previdência Social dos...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°029/2025
Institui o Estatuto Municipal dos Trabalhadores por Aplicativo no Município de Jacareí, estabelecendo direitos, deveres, garantias e condições mínimas de...
Read More
Ordem do Dia – 30.04.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°030/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de Jacareí nas instituições de ensino...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°025/2025
Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde do Município que especifica.
Read More
Ordem do Dia – 23.04.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
Read More
Ordem do Dia – 16.04.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
Read More
Ordem do Dia – 09.04.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
Read More