Projeto de Lei do Legislativo n° 078/2025
Estabelece ao paciente o direito à informação quanto à sua posição na fila de espera para a realização de procedimentos no âmbito do sistema de saúde...
Read More
Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 06.08.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°072/2025
Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância no município de Jacareí, estabelecendo seus princípios, diretrizes e mecanismos de...
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°025/2025
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Read More
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025
Institui o orçamento cidadão, consistente no ato do Poder Executivo em disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em...
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°022/2025
Altera a Lei n° 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAEE para instalar...
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°021/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.850, de 21 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Executivo n°024/2025
Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores...
Read More