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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo n°009/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 12/03/2025 0

Institui o Programa “Mãos à Horta” nas escolas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n°013/2025

Posted by Hernani Barreto (REP) 12/03/2025 0

Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo n°001/2025

Posted by Celso Florêncio 11/03/2025 0

Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras...

Projeto de Lei do Legislativo n°019/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 11/03/2025 0

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Feirante”, a ser comemorado no dia 25 de agosto”.

Ordem do Dia – 12.03.2025

Posted by Fredy 07/03/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 06.03.2025

Posted by Fredy 28/02/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 26.02.2025

Posted by Fredy 21/02/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 19.02.2025

Posted by Fredy 14/02/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n°004/2025

Posted by Daniel Mariano 12/02/2025 0

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, em sua apresentação exaltem, incentivem ou promovam o crime...