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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 13/01/2026 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações clara aos pacientes e acompanhantes sobre a administração de medicamentos nos estabelecimentos de...

Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2025

Posted by Daniel Mariano 18/12/2025 0

Fica oferecida a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros voltado a recém-nascidos no Programa Municipal de Pré-Natal de Jacareí/SP, e dá outras...

Ordem do Dia – 11.12.2025

Posted by Fredy 05/12/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 02/12/2025 0

Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Jacareí.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 02/12/2025 0

Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que “Institui o ‘Prêmio GUARAHNA RAMOS’ em homenagem aos Artistas...

Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 02/12/2025 0

Altera a Lei Municipal nº 6.473, de 24 de maio de 2022, para incluir homenagem aos motociclistas, ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 02/12/2025 0

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Eletricista” e o “Dia do Pintor” e estabelece homenagem a...

Ordem do Dia – 03.12.2025

Posted by Fredy 28/11/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Ordem do Dia – 26.11.2025

Posted by Fredy 19/11/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...