Projetos – Ano 2025 – VT
Atualizado em 21/05/2025 Veto Total – 2025 VT – Veto Total nº 1/2024 Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.724/2025, que “Dispõe sobre...
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Autorização
Trabalhos Gerais
Projetos – Ano 2025 – PDL
Atualizado em: 13/06/2025 Projetos de Decreto Legislativo – 2025 Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 Ementa – Concessão de...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025
Atualizado em: 12/05/2025 Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025 PLCE – Projeto de Lei Complementar...
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Projetos – Ano 2025 – PLE
Atualizado em: 13/06/2025 Projeto de Lei do Executivo – 2025 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025 Ementa...
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Projetos – Ano 2025 – PLL
Atualizado em: 13/06/2025 Projeto de Lei do Legislativo – 2025 Projeto de Lei do Legislativo nº64/2025 Ementa – Dispõe sobre a...
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ATAS Eletrônicas de 2024
🖋️ Nas Atas Eletrônicas, você fica sabendo o que se passou nas Sessões Ordinárias e Solenes, e nas Audiências Públicas da Câmara de Jacareí, e acompanha a...
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Projetos – Ano 2024 – VP
Atualizado em: 27/02/2024 Veto Parcial – 2024 VP – Veto Parcial nº 01/2024 Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º...
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Projetos – Ano 2024 – PR
Atualizado em: 24/10/2024 Projeto de Resolução – 2024 PR – Projeto de Resolução nº 3/2024 Ementa – Altera a Resolução nº...
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Projetos – Ano 2024 – PLCL
Atualizado em: 29/11/2024 Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2024 PLCL – Projeto de Lei Complementar do...
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Projetos – Ano 2024 – VT
Atualizado em 06/03/2025 Veto Total – 2024 VT – Veto Total nº 10/2024 Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.706/2024,...
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