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Trabalhos Gerais

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Projetos – Ano 2025 – PLCL

Posted by Camila Araújo 04/11/2025 0

Atualizado em: 04/12/2025 Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2025 PLCL – Projeto de Lei Complementar do...

Projetos – Ano 2025 – Contas

Posted by Aamanda 03/10/2025 0

Atualizado em: 09/12/2025 PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo – 2025 PJCE – Processo de Julgamento das...

Projetos – Ano 2025 – PLL – parte 2

Posted by Gilberto de Andrade 15/09/2025 0

Atualizado em: 10/12/2025 Projeto de Lei do Legislativo – 2025 – Parte 2 Parte 1 << Projeto de Lei do Legislativo...

Projetos – Ano 2025 – PLL

Posted by Gilberto de Andrade 15/09/2025 0

Atualizado em: 01/12/2025 Projeto de Lei do Legislativo – 2025 – Parte 1 >> Parte 2 Projeto de Lei do Legislativo nº90/2025...

Projetos – Ano 2025 – PR

Posted by Gilberto de Andrade 28/08/2025 0

Atualizado em: 05/12/2025 Projeto de Resolução – 2025 PR – Projeto de Resolução nº 5/2025 Ementa – Fixa o subsídio dos...

Emendas Impositivas 2024

Posted by Imprensa 25/07/2025 0

Emendas Impositivas Emenda Impositiva nº 2 (Roninha) Emenda Impositiva nº 3 (Abner Rosa) Emenda Impositiva nº 4 (Edgard Sasaki) Emenda Impositiva nº...

Projetos – Ano 2025 – VT

Posted by Gilberto de Andrade 29/04/2025 0

Atualizado em 14/08/2025 Veto Total – 2025 VT – Veto Total nº 2/2025 Ementa – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.742/2025, que...

Projetos – Ano 2025 – PDL

Posted by Laisy Ramos 13/03/2025 0

Atualizado em: 02/12/2025 Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre...