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Trabalhos Gerais

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Atas 2025

Posted by Gilberto de Andrade 23/01/2026 0

🖋️ Nas Atas Eletrônicas, você fica sabendo o que se passou nas Sessões Ordinárias e Solenes, e nas Audiências Públicas da Câmara de Jacareí, e acompanha a...

Projetos – Ano 2026 – PDL

Posted by Camila Araújo 15/01/2026 0

Atualizado em: 05/02/2026 Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre...

Projetos – Ano 2026 – PLE

Posted by Gilberto de Andrade 12/01/2026 0

Atualizado em: 03/02/2026 Projeto de Lei do Executivo – 2026 Projeto de Lei do Executivo nº01/2026 Ementa – Institui a Campanha Permanente de...

Projetos – Ano 2026 – PLL

Posted by Gilberto de Andrade 12/01/2026 0

Atualizado em: 06/02/2026 Projeto de Lei do Legislativo – 2026 Projeto de Lei do Legislativo nº01/2026 Ementa – Institui, no âmbito do...

Emendas Impositivas 2025

Posted by Fredy 16/12/2025 0

Emendas Impositivas | 2025 1. Emenda Impositiva (Daniel Mariano) 2. Emenda Impositiva (Gabriel Belém) 2.1 Subemenda 3. Emenda Impositiva (Hernani Barreto)...