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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025

Posted by Juex Almeida 22/08/2025 0

Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 22/08/2025 0

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....

Ordem do Dia – 27.08.2025

Posted by Fredy 22/08/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n°088/2025

Posted by Netho Alves 19/08/2025 0

Institui no Município de Jacareí o Programa de Enfrentamento Local Contra a Adultização e dá outras providências.

Ordem do Dia – 20.08.2025

Posted by Fredy 15/08/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n°083/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 12/08/2025 0

Dispõe sobre a autorização, no âmbito municipal, para comercialização de alimentos preparados em quadras públicas esportivas, desde que os recursos...

Ordem do Dia – 13.08.2025

Posted by Fredy 08/08/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo n° 080/2025

Posted by Gabriel Belem 08/08/2025 0

Cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), dispõe sobre a implementação de ações de assistência, prevenção e promoção da saúde nas escolas da...