Ordem do Dia – 27.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de encomendas por motoboys e entregadores até a portaria de condomínios residenciais e comerciais, vedando a...
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Ordem do Dia – 20.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n°035/2026
Institui a prioridade administrativa de atendimento em saúde aos agentes de segurança pública no exercício da função, no âmbito das unidades da rede...
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Projeto de Lei do Legislativo n°041/2026
Dispõe sobre a priorização do atendimento de pessoas idosas e portadoras de doenças graves nos agendamentos da rede pública municipal de saúde e estabelece...
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Ordem do Dia – 13.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da programação da TV Câmara de Jacareí em órgãos e repartições pública municipais que possuam aparelhos de...
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Ordem do Dia – 06.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento e valorização de registros digitais como meio de prova em casos de violência contra a mulher no âmbito do...
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Projeto de Lei do Legislativo n°032/2026
Institui a Política Municipal de Sinalização Inteligente e dá outras providências.
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