Ementa – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Vereador Juex Almeida.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

08/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº108/2025

Ementa – Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo no Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Vereador Juex Almeida.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

09/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº107/2025

Ementa – Institui o Programa Municipal de Vizinhança Solidária no Município de Jacareí (PVS) e dá outras providências.

Autor – Vereador Juex Almeida.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

08/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº106/2025

Ementa – Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Vereador Juex Almeida.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

12/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº105/2025

Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em festivais, shows, jogos de futebol e demais eventos de grande porte realizados no Município de Jacareí.

Autor – Vereador Juex Almeida.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

09/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Assistência Social (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº104/2025

Ementa – Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial aos profissionais da área da saúde, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

03/09/2025 – Protocolo do projeto.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com observação).

04/09/2025 – Protocolo da Emenda nº01.

08/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Emenda nº 1 (Possibilidade).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Saúde e Assistência Social; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Assistência Social; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania da Emenda n°01 (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº103/2025

Ementa – Dispõe sobre a utilização de decibelímetro pela Guarda Civil Municipal de Jacareí para aferição de ruídos excessivos, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

29/08/2025 – Protocolo do projeto.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça (pelo Arquivamento).

11/09/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

11/09/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº102/2025

Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixa de pedestres nas proximidades dos pontos de ônibus do Município de Jacareí.

Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.

29/08/2025 – Protocolo do projeto.

10/09/2025 – Protocolo das Emendas nº01 e nº02.

12/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Projeto e das Emendas nº 1 e nº 2 (Possibilidade).

15/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

15/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº101/2025

Ementa – Institui o Dia dos Patronos das Escolas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal e dá outras providências.

Autor – Vereadores Maria Amélia e Jean Araújo.

28/08/2025 – Protocolo do projeto.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº100/2025

Ementa – Institui, no Calendário Oficial do Município de Jacareí, o “Dia do Insanos Moto Clube”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências.

Autor – Vereadores Juex Almeida, Jean Araújo, Valmir do Parque Meia Lua, Hernani Barreto.

27/08/2025 – Protocolo do projeto.

03/09/2025 – Protocolo do substitutivo do projeto.

04/09/2025 – Juntada de documento de retirada de Co-autoria do projeto

08/09/2025 – Parecer da secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento)

09/09/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

09/09/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº99/2025

Ementa – Institui a Política de Monitorização da diabetes mellitus tipo 1 nas escolas da rede municipal de ensino.

Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.

26/08/2025 – Protocolo do projeto.

01/09/2025 – Protocolo das Emendas nº01 e nº02.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Projeto e das Emendas nº01 e nº02 (Possibilidade).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes; Saúde e Assistência Social (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº98/2025

Ementa – Institui a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Autor – Vereador Jean Araújo.

25/08/2025 – Protocolo do projeto.

28/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com observação).

29/08/2025 – Substitutivo ao projeto.

01/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao Substitutivo (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº97/2025

Ementa – Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras providências”.

Autor – Vereadora Maria Amélia.

25/08/2025 – Protocolo do projeto.

28/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº96/2025

Ementa – Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha permanente, e dá outras providências.

Autor – Vereadores Juex Almeida, Maria Amélia e Gabriel Belém.

20/08/2025 – Protocolo do projeto.

22/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

02/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Assistência Social (pelo Prosseguimento).

02/09/2025 – Em tramitação.

Projeto de Lei do Legislativo nº95/2025

Ementa – Estabelece a obrigatoriedade de emissão de documento oficial, mediante solicitação do munícipe, sobre dispensação, ausência ou fornecimento parcial de medicamentos e tratamentos, no âmbito do Município de Jacareí.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

19/08/2025 – Protocolo do projeto.

21/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).

25/08/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Arquivamento).

28/08/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

28/08/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº94/2025

Ementa – Dispõe sobre a ampliação das atribuições e garantias de atuação dos assistentes sociais do Município de Jacareí, visando assegurar medidas efetivas de proteção a pessoas em situação de rua e/ou com transtornos mentais, e dá outras providências.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

19/08/2025 – Protocolo do projeto.

21/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).

25/08/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Arquivamento).

28/08/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

28/08/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº93/2025

Ementa – Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas e pedidos de encaminhamento emitidos por profissionais não vinculados ao SUS para fins de fornecimento de medicamentos padronizados e agendamento de consultas especializadas, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

19/08/2025 – Protocolo do projeto.

21/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).

25/08/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Arquivamento).

28/08/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

28/08/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº92/2025

Ementa – Dispõe sobre a implantação de regime de plantão 24 horas para os Conselheiros Tutelares do Município de Jacareí e estabelece a obrigatoriedade de apoio imediato da Guarda Civil Municipal em casos de urgência ou risco à integridade física, e dá outras providências.

Autor – Vereador Daniel Mariano.

19/08/2025 – Protocolo do projeto.

21/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).

25/08/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Arquivamento).

28/08/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

28/08/2025 – Projeto Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo nº91/2025

Ementa – Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.

18/08/2025 – Protocolo do projeto.

22/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com observação).

02/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Segurança, Direitos Humanos e Cidadania; Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação (pelo Prosseguimento).

02/09/2025 – Substitutivo ao projeto.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao Substitutivo (Possibilidade, com Observação).

09/09/2025 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).

09/09/2025 – Em tramitação.