Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025
Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 03.09.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025
Institui a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2025
Institui o Programa Municipal “Arte na Periferia” como política pública de cultura para realização de oficinas culturais itinerantes em bairros...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...
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Projeto de Lei do Legislativo n°010/2025
lnstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
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Projeto de Lei do Legislativo n°001/2025
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo n°026/2025
Altera a Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que institui o Programa Auxílio Aluguel, no Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo n°032/2025
Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, mediante doação, a área que especifica.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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