Ordem do Dia – 06.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento e valorização de registros digitais como meio de prova em casos de violência contra a mulher no âmbito do...
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Projeto de Lei do Legislativo n°032/2026
Institui a Política Municipal de Sinalização Inteligente e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 29.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 23.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Executivo n°013/2026
Restabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 5.954, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 15.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Executivo n°012/2026
Dispõe sobre o uso, a ocupação e a urbanização do solo no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2026
Institui o Programa “Saúde Bucal na Melhor Idade”, no Município de Jacareí, e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 08.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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