Ordem do Dia – 25.03.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2026
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026
Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espirita Servos de Maria.
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Ordem do Dia – 18.03.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Executivo n°008/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.708, de 22 de agosto de 2003, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, os Conselhos de Escola e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Executivo n°007/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Filantrópica RJC de Equoterapia e Lazer.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026
Dispõe sobre a denominação da Viela Dez, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Pastor Antônio Carlos de Sousa.
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Projeto de Lei do Executivo n°006/2026
Dispõe sobre a consolidação e convalidação do ato negocial de compra e venda de parte de imóvel particular, matrícula nº 9.372, situado no Bairro Jardim...
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Projeto de Lei do Executivo n°005/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências.
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