Ordem do Dia – 02.09.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2026
Altera a Lei Municipal n° 6.473, de 24 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Jacareí o Dia Municipal do Motorista...
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Ordem do Dia – 26.08.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2026
Altera a Lei nº 6.495/2022, de 13 de outubro de 2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o Arraiá do Milho, da Paróquia Santa...
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Projeto de Lei do Legislativo n°058/2026
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 6.450, de 04 de março de 2022, que institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” no Município de...
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Projeto de Lei do Legislativo n°060/2026
Altera a Lei Municipal nº 6.472, de 30 de maio de 2022, para instituir o Dia Municipal dos Protetores dos Animais e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°023/2026
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis municipais, mediante leilão, às áreas que especifica.
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Projeto de Lei do Executivo n°022/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Executivo n°020/2026
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos e outras formas de aquisição, a área que especifica, destinando-o à regularização...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 664, de 04 de agosto de 2026, do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 13, de 7 de outubro...
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