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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo n°046/2025

Posted by Celso Florêncio 19/01/2026 0

Institui o Programa Sou Atleta no Município de Jacareí e disciplina seus procedimentos de seleção, treinamento, acompanhamento e participação esportiva, e...

Projeto de Lei do Executivo n°045/2025

Posted by Celso Florêncio 19/01/2026 0

Altera a Lei Municipal nº 6.352, de 24 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito de Jacareí, o instituto da transação como forma de extinção do...

Projeto de Lei do Legislativo n° 144/2025

Posted by Netho Alves 19/01/2026 0

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual e aos Maus Tratos contra Crianças e Adolescentes no Município de Jacareí e dá...

Projeto de Lei do Executivo n°001/2026

Posted by Celso Florêncio 13/01/2026 0

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Município de Jacareí, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 13/01/2026 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações clara aos pacientes e acompanhantes sobre a administração de medicamentos nos estabelecimentos de...

Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2025

Posted by Daniel Mariano 18/12/2025 0

Fica oferecida a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros voltado a recém-nascidos no Programa Municipal de Pré-Natal de Jacareí/SP, e dá outras...

Ordem do Dia – 11.12.2025

Posted by Fredy 05/12/2025 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...