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Ordem do Dia

Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 01/09/2025 0
Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras...
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Ordem do Dia – 03.09.2025

Posted by Fredy 29/08/2025 0
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025

Posted by Jean Araujo 28/08/2025 0
Institui a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2025

Posted by Juex Almeida 27/08/2025 0
Institui o Programa Municipal “Arte na Periferia” como política pública de cultura para realização de oficinas culturais itinerantes em bairros...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025

Posted by Jean Araujo 27/08/2025 0
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...
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Projeto de Lei do Legislativo n°010/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°010/2025

Posted by Hernani Barreto (REP) 27/08/2025 0
lnstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°001/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°001/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 27/08/2025 0
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.  
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Projeto de Lei do Executivo n°026/2025

Projeto de Lei do Executivo n°026/2025

Posted by Celso Florêncio 27/08/2025 0
Altera a Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que institui o Programa Auxílio Aluguel, no Município de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Executivo n°032/2025

Projeto de Lei do Executivo n°032/2025

Posted by Celso Florêncio 22/08/2025 0
Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, mediante doação, a área que especifica.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025

Posted by Juex Almeida 22/08/2025 0
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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