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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo n°010/2026

Posted by Celso Florêncio 31/03/2026 0

Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

Ordem do Dia – 01.04.2026

Posted by Fredy 27/03/2026 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2026

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 27/03/2026 0

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia ao paciente quanto à escolha do membro para administração de terapia intravenosa e dá outras providências....

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2026

Posted by Juex Almeida 27/03/2026 0

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais), para instituir o...

Ordem do Dia – 25.03.2026

Posted by Fredy 20/03/2026 1

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2026

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 20/03/2026 0

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do...

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 17/03/2026 0

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espirita Servos de Maria.

Ordem do Dia – 18.03.2026

Posted by Fredy 13/03/2026 0

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...