Projeto de Lei do Legislativo n°041/2026
Dispõe sobre a priorização do atendimento de pessoas idosas e portadoras de doenças graves nos agendamentos da rede pública municipal de saúde e estabelece...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo n°038/2026
Institui o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Jacareí, estabelece diretrizes para a integração de informações de...
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Projeto de Lei do Legislativo n°039/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e acondicionamento seguro de brinquedos do tipo “piscina de bolinhas” ao final de eventos e dá...
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Ordem do Dia – 13.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da programação da TV Câmara de Jacareí em órgãos e repartições pública municipais que possuam aparelhos de...
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Ordem do Dia – 06.05.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento e valorização de registros digitais como meio de prova em casos de violência contra a mulher no âmbito do...
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Projeto de Lei do Legislativo n°032/2026
Institui a Política Municipal de Sinalização Inteligente e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 29.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 23.04.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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