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Ordem do Dia

Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2025

Posted by Jean Araujo 22/08/2025 0
Dispõe sobre a garantia da dignidade no sepultamento de natimortos no município de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 22/08/2025 0
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Ordem do Dia – 27.08.2025

Posted by Fredy 22/08/2025 0
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 21/08/2025 0
Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.  
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Projeto de Lei do Executivo n°031/2025

Projeto de Lei do Executivo n°031/2025

Posted by Celso Florêncio 21/08/2025 0
Aprova e institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Executivo n°030/2025

Projeto de Lei do Executivo n°030/2025

Posted by Celso Florêncio 21/08/2025 0
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Executivo n°027/2025

Projeto de Lei do Executivo n°027/2025

Posted by Celso Florêncio 21/08/2025 0
Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos...
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Projeto de Lei do Legislativo n°089/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°089/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 19/08/2025 0
Altera a redação da LEI Nº 6.664/2024, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a...
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Projeto de Lei do Legislativo n°088/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°088/2025

Posted by Netho Alves 19/08/2025 0
Institui no Município de Jacareí o Programa de Enfrentamento Local Contra a Adultização e dá outras providências.  
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Ordem do Dia – 20.08.2025

Posted by Fredy 15/08/2025 0
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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