Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Jacareí e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2025
Institui o Programa Municipal de Vizinhança Solidária no Município de Jacareí (PVS) e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 10.09.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº099/2025
Institui a Política de Monitorização da diabetes mellitus tipo 1 nas escolas da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025
Institui o Dia dos Patronos das Escolas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial aos profissionais da área da saúde, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Jacareí,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025
Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras...
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Ordem do Dia – 03.09.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025
Institui a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com...
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