Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2025
Dispõe sobre a garantia da dignidade no sepultamento de natimortos no município de Jacareí.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Ordem do Dia – 27.08.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025
Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°031/2025
Aprova e institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo n°030/2025
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo n°027/2025
Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos...
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Projeto de Lei do Legislativo n°089/2025
Altera a redação da LEI Nº 6.664/2024, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a...
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Projeto de Lei do Legislativo n°088/2025
Institui no Município de Jacareí o Programa de Enfrentamento Local Contra a Adultização e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 20.08.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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