Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025
Dispõe sobre a instituição do “Prêmio Professor Inovador” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025
Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em festivais, shows, jogos de futebol e demais eventos de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2025
Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo no Município de Jacareí e dá outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2025
Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Jacareí e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2025
Institui o Programa Municipal de Vizinhança Solidária no Município de Jacareí (PVS) e dá outras providências.
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Ordem do Dia – 10.09.2025
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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