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Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar do Executivo n°005/2025

Projeto de Lei Complementar do Executivo n°005/2025

Posted by Celso Florêncio 14/08/2025 0
Altera Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de...
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Projeto de Lei do Executivo n°029/2025

Projeto de Lei do Executivo n°029/2025

Posted by Celso Florêncio 14/08/2025 0
Dispõe sobre criação do Projeto para extinção de veículos de tração animal para fins econômicos no Município de Jacareí e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°085/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°085/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 12/08/2025 0
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.  
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n°004/2025

Projeto de Lei Complementar do Executivo n°004/2025

Posted by Celso Florêncio 12/08/2025 0
Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Legislativo n°083/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°083/2025

Posted by Maria Amélia (PSDB) 12/08/2025 0
Dispõe sobre a autorização, no âmbito municipal, para comercialização de alimentos preparados em quadras públicas esportivas, desde que os recursos...
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Ordem do Dia – 13.08.2025

Posted by Fredy 08/08/2025 0
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 080/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 080/2025

Posted by Gabriel Belem 08/08/2025 0
Cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), dispõe sobre a implementação de ações de assistência, prevenção e promoção da saúde nas escolas da...
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Projeto de Lei do Executivo n°028/2025

Projeto de Lei do Executivo n°028/2025

Posted by Celso Florêncio 08/08/2025 0
Dispõe sobre a capacitação e atuação de Agentes de Primeiros Socorros Escolares e estabelece a concessão de gratificação por função, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 079/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 079/2025

Posted by Valmir do Pq. Meia Lua (PP) 04/08/2025 0
Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas não autorizadas nas dependências das escolas da rede privada e da rede pública de Jacareí, e da outras...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 077/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 077/2025

Posted by Juex Almeida 04/08/2025 0
Institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental no Município de Jacareí e dá outras providências.  
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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