Institui o Programa Municipal “Arte na Periferia” como política pública de cultura para realização de oficinas culturais itinerantes em bairros...
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e os estabelecimentos de ensino...
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lnstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
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Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, mediante doação, a área que especifica.
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Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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Dispõe sobre a garantia da dignidade no sepultamento de natimortos no município de Jacareí.
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Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.
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Altera a redação da LEI Nº 6.664/2024, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a...
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