Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2026
Altera a Lei Municipal n° 6.473, de 24 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Jacareí o Dia Municipal do Motorista...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 26.08.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2026
Altera a Lei nº 6.495/2022, de 13 de outubro de 2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o Arraiá do Milho, da Paróquia Santa...
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Projeto de Lei do Executivo n°023/2026
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis municipais, mediante leilão, às áreas que especifica.
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Projeto de Lei do Executivo n°020/2026
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos e outras formas de aquisição, a área que especifica, destinando-o à regularização...
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Ordem do Dia – 19.08.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2026
Altera a redação da Lei nº 6.833, de 24 de abril de 2026, que “Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as...
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Ordem do Dia – 12.08.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Ordem do Dia – 05.08.2026
Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta...
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Projeto de Lei do Legislativo n°052/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Pública da Melhor Idade por meio do Programa “Academia Municipal da Terceira Idade” no município de...
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