Projeto de Lei do Executivo – PLE
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 1/2018
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
09/01/2018 – Protocolo do projeto
17/01/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
18/01/2018 – Mensagem Modificativa nº 1
23/01/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1 (pelo prosseguimento)
20/02/2018 – Mensagem Modificativa nº 2
20/02/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 2
20/02/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Mensagem Modificativa nº 2
21/02/2018 – Projeto aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 21/02/2018 (Lei nº 6.179, de 01/03/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 2/2018
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, cria, transforma e incorpora cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
09/01/2018 – Protocolo do projeto
16/01/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
06/02/2018 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
20/02/2018 – Mensagem Modificativa nº 1
21/02/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1 (pelo prosseguimento)
21/02/2018 – Requerimento de inclusão extraordinária na Ordem do Dia
21/02/2018 – Projeto aprovado na 3ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.180, de 01/03/2018)
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018
Ementa: Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criados pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março de 1991.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
10/01/2018 – Protocolo do projeto
17/01/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
06/02/2018 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
20/02/2018 – Mensagem Modificativa nº 1
20/02/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº (pelo prosseguimento)
20/02/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
21/02/2018 – Projeto aprovado na 3ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.181, de 01/03/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma, incorpora e extingue cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
01/03/2018 – Protocolo do projeto
05/03/2018 – Impacto Orçamentário
12/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
20/03/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
20/03/2018 – Emenda nº 1
21/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
27/03/2018 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para o processo (pelo prosseguimento)
27/03/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
04/04/2018 – Projeto aprovado na 5ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.193, de 17/04/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 5/2018
Ementa: Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
06/03/2018 – Protocolo do projeto
08/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
12/03/2018 – Emenda nº 1
13/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
21/03/2018 – Projeto aprovado na 7ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.189, de 05/04/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 6/2018
Ementa: Institui o Programa Família Segura e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
08/03/2018 – Protocolo do projeto
19/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
16/04/2018 – Protocolo das Emendas nºs 1, 2 e 3 (retiradas)
17/04/2018 – Protocolo das Emendas nºs 4, 5, 6, 7 e 8 (retiradas)
17/04/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 1,2 e 3 (pelo prosseguimento)
17/04/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emenda nºs 4, 5, 6, 7 e 8 (pelo prosseguimento)
17/04/2018 – Email da presidente da 46ª Subseção da OAB solicitando retirada do projeto
17/04/2018 – Email do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher anexado ao processo
25/04/2018 – Protocolo da Emenda nº 9
27/04/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 9
02/05/2018 – Projeto aprovado na 13ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.196, de 17/05/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2018
Ementa: Altera a lotação dos cargos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, disposta na Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março de 1991.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
14/03/2018 – Protocolo do projeto
16/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos
28/03/2018 – Projeto aprovado na 8ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.191, de 05/04/2018)
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 8/2018
Ementa: Cria o benefício social aos usuários do transporte coletivo municipal de passageiros para custeio da diferença tarifária, mediante a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para concessionária de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
22/03/2018 – Protocolo do projeto
28/03/2018 – Emenda nº 1
28/03/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo projeto e para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
04/04/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2018 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2018 – Projeto aprovado na 9ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.194, de 17/04/2018). Observação: Em decorrência de emenda, a ementa da Lei passou a ser a seguinte: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para a concessionária de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros e dá outras providências.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 9/2018
Ementa: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
25/04/2018 – Protocolo do projeto
27/04/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
02/05/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
09/05/2018 – Projeto aprovado na 14ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.198, de 10/05/2018)
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
27/04/2018 – Protocolo do projeto
14/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (para prosseguimento)
05/06/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
18/06/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
19/06/2018 – Parecer Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
19/06/2018 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
20/06/2018 – 1ª aprovação na 20ª Sessão Ordinária
27/06/2018 – 2ª aprovação na 21ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.211, de 06/07/2018)
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018
Ementa: Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
07/05/2018 – Protocolo do projeto
10/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento)
15/05/2018 – Despacho da presidência da Câmara (pelo prosseguimento)
15/05/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento)
22/05/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
22/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo arquivamento)
23/05/2018 – Projeto aprovado na 16ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.202, de 07/06/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018
Ementa: Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
10/05/2018 – Protocolo do projeto
21/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
29/05/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento)
31/07/2018 – Protocolo da Emenda nº 1 (retirada)
31/07/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
09/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 2
10/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 2 (pelo prosseguimento)
15/08/2018 – Projeto aprovado na 24ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.217, de 23/08/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018
Ementa: Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
10/05/2018 – Protocolo do projeto
17/05/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
21/06/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
22/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
07/08/2018 – Protocolo das Emenda nºs 2 a 5
18/09/2018 – Protocolo da Subemenda nº 1 à Emenda nº 1
20/09/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
21/09/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo para as Emenda nºs 2 a 5 (pelo prosseguimento)
24/10/2018 – Projeto aprovado na 34ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.233, de 31/10/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2018
Ementa: Altera a Lei nº 5.806, de 03 de dezembro de 2013, que “Institui o Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
28/05/2018 – Protocolo do projeto
12/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
19/06/2018 – Protocolo das Emendas nºs 1 e 2 (Juarez Araújo)
26/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 1 e 2 (pelo prosseguimento)
29/08/2018 – Projeto aprovado na 26ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.220, de 13/09/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
Ementa: Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamarati para dominicais e doá-la ao Sr. João Francisco de Toledo e Sra. Maria Lúcia Rodrigues Teixeira Toledo.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
15/06/2018 – Protocolo do projeto
19/06/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
26/06/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento)
22/08/2018 – Projeto aprovado na 25ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.218, de 24/08/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
11/07/2018 – Protocolo do projeto
03/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
21/08/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
26/09/2018 – Projeto aprovado na 30ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.229 de 10/10/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
Ementa: Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
23/07/2018 – Protocolo do projeto
28/07/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
07/08/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento(pelo prosseguimento)
05/09/2018 – Projeto aprovado na 27ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.223, de 13/09/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2018
Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Fênix e Monique Paes Studio de Dança em benefício do estudante Isaac Otávio Gomes da Silva e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
03/08/2018 – Protocolo do projeto.
06/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
07/08/2018 – Protocolo das Emendas nº 1 e 2
07/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento da Emenda nº 1 e prosseguimento da Emenda nº 2)
08/08/2018 – Protocolo da Emenda nº 3
08/08/2018 – Parecer Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 3
08/08/2018 – Projeto aprovado na 23ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.213, de 09/08/2018).
Observação: Em decorrência de emenda, a ementa da Lei passou a ser a seguinte: Autoriza ao Chefe do Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Fênix em benefício do estudante Isaac Otávio Gomes da Silva e dá outras providências.
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
Ementa: Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – Reurb e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
07/08/2018 – Protocolo do projeto
10/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento parcial)
04/09/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social
14/09/2018 – Mensagem Modificativa nº 1 do prefeito
17/09/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1 (pelo prosseguimento)
02/04/2019 – Protocolo das Emendas nºs 1 a 5
04/04/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emenda nºs 1 a 5 (pelo prosseguimento)
07/05/2019 – Protocolo das Emendas nºs 6 a 10
08/05/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emenda nºs 6 a 10 (pelo prosseguimento)
08/05/2019 Projeto aprovado na 23ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.270, de 16/05/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
Ementa: Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
22/08/2018 – Protocolo do projeto
04/08/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
23/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
28/08/2018 – Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento)
12/09/2018 – Projeto aprovado na 28ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.225, de 20/09/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 21/2018
Ementa: Cria o Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
27/08/2018 – Protocolo do projeto
06/09/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
25/09/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento)
25/09/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento)
09/10/2018 – Protocolo das Emendas nº 1, 3, 4, 5 e 6)
10/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6 (pelo prosseguimento)
10/10/2018 – Projeto aprovado na 32ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.231, de 25/10/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2019.
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
28/09/2018 – Protocolo do projeto
03/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
08/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
09/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 2
09/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 3
09/10/2018 – Parecer Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emenda nºs 1,2 e 3 (pelo prosseguimento)
10/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 10
10/10/2018 – Comunicado para a Audiência Pública
18/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 8
18/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 14
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 9
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 4
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 5
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 6
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 7
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 11
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 12
19/10/2018 – Protocolo da Emenda nº 13
29/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 4 a 13 (pelo prosseguimento)
06/11/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
09/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 14
19/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 15
19/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 15
20/11/2018 – Protocolo da Subemenda nº 1 à Emenda nº 12
21/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Subemenda nº 1 à Emenda nº 12
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 16
26/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 16
27/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Emenda nº 15
27/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Subemenda 1 à Emenda nº 12
27/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Emenda nº 16
27/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 17
27/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 17
28/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para a Subemenda nº 1 à Emenda nº 17
28/11/2018 – Protocolo da Subemenda nº1 à Emenda nº 17
28/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Subemenda nº 1 à Emenda nº 17
05/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 18
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 18
12/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 19
12/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 19
Planilha Excel Emendas Impositivas Geral
Planilha Excel Emendas Impositivas Saúde
28/11/2018 – Primeira aprovação 39ª Sessão Ordinária
12/12/2018 – Segunda aprovação na 41ª Sessão Ordinária
28/12/2018 – Publicação no Boletim Oficial do Município – (Lei nº 6.248, de 18/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
26/10/2018 – Protocolo do projeto I
26/10/2018 – Protocolo do projeto II
30/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
14/11/2018 – Projeto aprovado na 37ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.237, de 14/11/2018).
Ação Civil Pública
14/11/2018 – Ação Civil Pública – Defensoria Pública
14/11/2018 – Decisão – TJESP
23/11/2018 – Publicação Boletim Oficial do Município
26/11/2018 – Email de Elaine Taborda para Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
26/11/2018 – Representação Elaine Taborda ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
28/11/2018 – Certidão
14/12/2018 – Despacho
09/01/2019 – Certidão
09/01/2019 – Despacho
17/01/2019 – E-mail recebido pela CMJ
17/01/2019 – Notificação Presidente da Câmara
17/01/2019 – Notificação Prefeito
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2018
Ementa: Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí. (dentistas)
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
29/10/2018 – Protocolo do projeto
06/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
13/11/2018 – Parecer Dra. Márcia (pelo prosseguimento)
19/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
19/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
21/11/2018 – Projeto aprovado na 38ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.239, de 29/11/2018).
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Projeto de Lei Executivo 25/2018
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
13/11/2018 – Protocolo do projeto
19/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
27/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
07/02/2019 – Protocolo da Emenda nº 2
11/02/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 2 (pelo prosseguimento)
26/02/2019 – Protocolo da Emenda nº 3
26/02/2019 – Protocolo da Emenda nº 4
27/02/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 3 e 4
27/02/2019 – Projeto aprovado na 4ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.253, de 14/03/2019).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018
Ementa: Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas, cria a Procuradoria da Fundação Cultural, o cargo de Contador e dá outras providências da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
19/11/2018 – Protocolo do projeto
22/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
27/11/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para o projeto (pelo prosseguimento)
27/11/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº1
30/11/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 2
03/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 2
04/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº2 e Emenda nº 2 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 3
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 3 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Comunicado da presidência para retomada da 40ª Sessão Ordinária
05/12/2018 – Projeto aprovado na 40ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.241, de 06/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2018
Ementa: Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas, cria o cargo de Contador e dá outras providências do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ.
Autor: Prefeito Municipal Izaías Santana
19/11/2018 – Protocolo do projeto
22/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
27/11/2018 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para o projeto (pelo prosseguimento)
30/11/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 1
30/11/2018 – Protocolo das Emendas nºs 1, 2 e 3
03/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emenda nºs 1, 2 e 3 (pelo prosseguimento)
03/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1
05/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 4
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 4 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Comunicado da presidência para retomada da 40ª Sessão Ordinária
07/12/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 2 (Prefeito em Exercício Edgard Sasaki – arquivado em 11/12/2018)
10/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº2 (pelo arquivamento)
11/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 5 (Abner de Madureira)
11/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 5 (pelo prosseguimento)
12/12/2018 – Projeto aprovado na 41ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.244, de 13/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018
Ementa: Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas, cria a Procuradoria da Fundação Pró-Lar, o cargo de Contador e dá outras providências da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Autor: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
19/11/2018 – Protocolo do projeto
22/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
30/12/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 1
03/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
04/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1 e Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
04/12/2018 – Protocolo das Emendas nºs 2 e 3
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 2 e 3 (pelo prosseguimento com condicionantes)
05/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 4
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 4 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Protocolo da Subemenda nº 1 à Emenda nº 3
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Subemenda nº 1 à Emenda nº 3 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Comunicado da presidência para retomada da 40ª Sessão Ordinária
05/12/2018 – Projeto aprovado na 40ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.242, de 06/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2018
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, funções gratificadas, e dá outras providências.
19/11/2018 – Protocolo do projeto
23/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1
27/11/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 1
27/11/2018 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para o projeto (pelo prosseguimento)
27/11/2018 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para a Mensagem Modificativa nº1 (pelo prosseguimento)
27/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 e Mensagem Modificativa nº1 (pelo prosseguimento)
03/12/2018 – Protocolo das Emendas nºs 2, 3
04/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 2 e 3
05/12/2018 – Protocolo das Emendas nºs 5 e 6
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 5 e 6 (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 7
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 7 (pelo arquivamento)
05/12/2018 – Comunicado da presidência para retomada da 40ª Sessão Ordinária
05/12/2018 – Projeto aprovado na 40ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.243, de 06/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2018
Ementa: Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas e dá outras providências da Secretaria de Educação, de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana e do Gabinete do Prefeito.
23/11/2018 – Protocolo do projeto
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1 ao PLE 26/2018
26/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1 ao PLE 29/2018
27/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
29/11/2018 – Protocolo da Emenda nº 1 ao projeto
03/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento)
04/12/2018 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto (pelo prosseguimento)
04/12/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 1
05/12/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o projeto (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 1 (pelo arquivamento com condicionante)
07/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 3
10/12/2018 – Protocolo da Emenda nº 2
10/12/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 2
10/12/2018 – Protocolo da Mensagem Modificativa nº 3
11/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nºs 2 e 3 (pelo prosseguimento)
11/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 2 (pelo prosseguimento)
11/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Mensagem Modificativa nº 3 (pelo prosseguimento)
12/12/2018 – Projeto aprovado na 41ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.245, de 18/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (ref. ampliação de ETA – SAAE)
27/11/2018 – Protocolo do projeto
30/11/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
04/12/2018 – Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento)
05/12/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
12/12/2018 – Projeto aprovado na 41ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.246, de 13/12/2018).
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PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 32/2018
Ementa: Altera a quantidade do cargo de Assessor na Lei nº 6.155, de 10 de outubro de 2017 (Fundação Pró-Lar de Jacareí)
10/12/2018 – Protocolo do projeto
11/12/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo prosseguimento)
12/12/2018 – Projeto aprovado na 41ª Sessão Ordinária (Lei nº 6.247, de 13/12/2018).
